Termos e Condicoes

Ultima atualizacao: 19 de fevereiro de 2026

Bem-vindo a ZenturLabs. Os presentes Termos e Condicoes (doravante, os "Termos") regulam o acesso e uso do nosso site, bem como a contratacao dos nossos servicos profissionais de desenvolvimento web, desenvolvimento de software e automacao de processos. Ao acessar nosso site ou contratar nossos servicos, voce aceita estes Termos na sua totalidade. Se nao concordar com algum deles, solicitamos que nao utilize nosso site nem contrate nossos servicos.

1. Definicoes

"ZenturLabs" ou "Nos": refere-se a ZenturLabs, empresa dedicada ao desenvolvimento de sites, software sob medida e solucoes de automacao.
"Cliente" ou "Voce": refere-se a qualquer pessoa fisica ou juridica que acesse nosso site ou contrate nossos servicos.
"Servicos": compreende o design e desenvolvimento de sites, desenvolvimento de aplicacoes e software personalizado, implementacao de automacoes, consultoria tecnologica e qualquer outro servico oferecido pela ZenturLabs.
"Entregaveis": sao todos os produtos, designs, codigo, documentacao e materiais gerados como resultado da prestacao dos Servicos.
"Proposta" ou "Orcamento": documento que detalha o escopo, custo, prazo e condicoes particulares de um projeto especifico.

2. Descricao dos Servicos

ZenturLabs oferece os seguintes servicos profissionais:

Design e desenvolvimento de sites: criacao de paginas web responsivas, landing pages, sites corporativos, portais e lojas online utilizando tecnologias modernas.
Desenvolvimento de software sob medida: aplicacoes web, sistemas de gestao, plataformas digitais, dashboards e ferramentas personalizadas conforme as necessidades do cliente.
Automacao de processos: implementacao de fluxos de trabalho automatizados, integracao de APIs, bots, sistemas de notificacao e otimizacao de processos empresariais por meio de inteligencia artificial e ferramentas especializadas.
Consultoria tecnologica: assessoria em arquitetura de software, selecao de tecnologias, estrategia digital e otimizacao de infraestrutura.

O escopo especifico de cada projeto sera definido na Proposta correspondente, a qual fara parte integrante destes Termos uma vez aceita por ambas as partes.

3. Processo de Contratacao

3.1 Solicitacao e Orcamento

O processo de contratacao inicia quando o Cliente solicita um orcamento atraves do nosso formulario de contato, e-mail ou qualquer outro meio habilitado. A ZenturLabs elaborara uma Proposta detalhando o escopo do projeto, funcionalidades, tecnologias a serem utilizadas, cronograma estimado, custo e condicoes de pagamento.

3.2 Aceitacao

A relacao contratual se formaliza quando o Cliente aceita a Proposta por escrito (incluindo meios eletronicos como e-mail) e realiza o pagamento inicial acordado. A aceitacao implica conformidade total com os termos da Proposta e estes Termos gerais.

3.3 Modificacoes no Escopo

Qualquer alteracao no escopo do projeto apos a aceitacao da Proposta devera ser acordada por escrito por ambas as partes. As modificacoes podem implicar ajustes no custo e nos prazos de entrega, os quais serao comunicados ao Cliente antes de prosseguir.

4. Precos, Pagamentos e Faturamento

4.1 Precos

Os precos dos nossos servicos sao estabelecidos na Proposta correspondente e podem ser expressos em Reais Brasileiros (BRL) ou Dolares Americanos (USD), conforme o acordo com o Cliente. Os precos nao incluem impostos aplicaveis (ISS, ICMS, IVA, sales tax ou outros), os quais serao adicionados conforme a legislacao vigente na jurisdicao correspondente.

4.2 Esquema de Pagamentos

Salvo acordo em contrario na Proposta, o esquema de pagamentos padrao e: um adiantamento de 50% no momento da aceitacao da Proposta e os 50% restantes no momento da entrega final do projeto. Para projetos de maior porte, poderao ser estabelecidos pagamentos parciais vinculados a marcos ou entregaveis especificos.

4.3 Metodos de Pagamento

Aceitamos transferencias bancarias nacionais e internacionais, pagamentos mediante plataformas eletronicas autorizadas e outros metodos previamente acordados. Os custos de transferencia ou comissoes bancarias serao de responsabilidade do Cliente.

4.4 Pagamentos em Atraso

Em caso de atraso no pagamento, a ZenturLabs reserva-se o direito de suspender os trabalhos em andamento ate que a situacao seja regularizada. Os pagamentos vencidos poderao gerar juros de mora conforme a legislacao aplicavel. Se o atraso exceder 30 dias corridos, a ZenturLabs podera rescindir o contrato.

4.5 Reembolsos

O adiantamento nao e reembolsavel uma vez iniciados os trabalhos, pois cobre o planejamento, pesquisa e alocacao de recursos ao projeto. Para fases de trabalho nao iniciadas, podera ser negociado um reembolso parcial conforme o avanco do projeto.

5. Obrigacoes do Cliente

O Cliente se compromete a:

Fornecer de forma oportuna todas as informacoes, materiais, conteudos (textos, imagens, logos, etc.) e acessos necessarios para a execucao do projeto.
Designar uma pessoa de contato autorizada para a tomada de decisoes e aprovacoes durante o desenvolvimento do projeto.
Revisar e fornecer feedback dentro dos prazos estabelecidos na Proposta. Atrasos no feedback do Cliente poderao afetar os prazos de entrega.
Garantir que os materiais fornecidos nao infringem direitos de terceiros (propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, etc.).
Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
Nao utilizar os Servicos ou Entregaveis para fins ilegais, fraudulentos ou que contrariem a legislacao aplicavel.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Entregaveis do Projeto

Uma vez concluido o pagamento total do projeto, o Cliente adquirira os direitos de uso sobre os Entregaveis finais conforme especificado na Proposta. A transferencia de direitos aplica-se unicamente sobre os Entregaveis personalizados criados especificamente para o Cliente.

6.2 Ferramentas e Componentes da ZenturLabs

ZenturLabs conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre suas ferramentas proprietarias, frameworks, bibliotecas, componentes reutilizaveis, metodologias e know-how desenvolvidos antes ou durante a prestacao dos Servicos. O Cliente recebe uma licenca de uso nao exclusiva e intransferivel sobre esses elementos na medida em que facam parte dos Entregaveis.

6.3 Tecnologias de Terceiros

Os Entregaveis podem incluir software de codigo aberto ou componentes de terceiros, os quais estao sujeitos as suas proprias licencas. A ZenturLabs informara o Cliente sobre as licencas de terceiros aplicaveis.

6.4 Portfolio

ZenturLabs reserva-se o direito de incluir os projetos realizados em seu portfolio e materiais promocionais, salvo acordo expresso em contrario por escrito.

6.5 Conteudo do Site

Todo o conteudo publicado no site da ZenturLabs, incluindo textos, designs, graficos, logos, icones, imagens, codigo-fonte e software, e propriedade da ZenturLabs ou de seus respectivos titulares e esta protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis em ambito nacional e internacional.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade de todas as informacoes tecnicas, comerciais e financeiras compartilhadas durante a relacao contratual. Esta obrigacao de confidencialidade permanecera vigente por um periodo de dois (2) anos apos o termino da relacao contratual.

Nao sera considerada informacao confidencial aquela que: (a) seja ou se torne informacao de dominio publico sem culpa da parte receptora; (b) ja estivesse em posse legitima da parte receptora antes de ser compartilhada; (c) seja obtida legitimamente de um terceiro sem obrigacao de confidencialidade; ou (d) deva ser divulgada por determinacao legal ou judicial.

8. Garantias e Suporte

8.1 Garantia de Funcionamento

ZenturLabs garante que os Entregaveis funcionarao substancialmente de acordo com as especificacoes acordadas na Proposta. Em caso de defeitos ou erros atribuiveis a ZenturLabs, estes serao corrigidos sem custo adicional dentro do periodo de garantia estabelecido na Proposta (geralmente 30 dias apos a entrega).

8.2 Exclusoes de Garantia

A garantia nao cobre: (a) modificacoes realizadas pelo Cliente ou terceiros nao autorizados; (b) problemas decorrentes de ambientes de hospedagem, servidores ou infraestrutura nao fornecidos pela ZenturLabs; (c) defeitos causados por uso indevido ou contrario as instrucoes fornecidas; (d) incompatibilidades com software ou hardware nao especificados na Proposta.

8.3 Suporte Pos-Entrega

Os servicos de suporte e manutencao posteriores a entrega do projeto nao estao incluidos, salvo se contratados separadamente por meio de um acordo de manutencao especifico.

9. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a responsabilidade total da ZenturLabs por qualquer reclamacao decorrente destes Termos ou da prestacao dos Servicos nao excedera o valor total pago pelo Cliente pelo Servico especifico que deu origem a reclamacao.

ZenturLabs nao sera responsavel por: (a) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; (b) perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negocio; (c) custos de aquisicao de servicos substitutos; (d) interrupcoes do negocio, ainda que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

As limitacoes anteriores nao se aplicam em caso de dolo, negligencia grave, lesoes pessoais ou em qualquer caso em que a legislacao aplicavel proiba tal limitacao.

10. Rescisao

10.1 Rescisao pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante notificacao por escrito. Em caso de rescisao, o Cliente devera pagar por todos os trabalhos realizados ate a data da rescisao, incluindo quaisquer despesas assumidas pela ZenturLabs.

10.2 Rescisao pela ZenturLabs

ZenturLabs podera rescindir o contrato se: (a) o Cliente descumprir qualquer obrigacao de pagamento por mais de 30 dias; (b) o Cliente descumprir materialmente estes Termos e nao sanar o descumprimento dentro dos 15 dias seguintes a notificacao; (c) o Cliente entrar em processo de insolvencia, falencia ou liquidacao.

10.3 Efeitos da Rescisao

Apos a rescisao: (a) cada parte devolvera ou destruira as informacoes confidenciais da outra parte; (b) o Cliente recebera os Entregaveis concluidos ate a data, sujeito ao pagamento correspondente; (c) as clausulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitacao de responsabilidade sobreviverao a rescisao.

11. Forca Maior

Nenhuma das partes sera responsavel pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigacoes quando tal descumprimento ou atraso se deva a causas de forca maior, incluindo, mas nao se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas em telecomunicacoes ou infraestrutura de internet, alteracoes legislativas ou regulatorias, ou qualquer outro evento fora do controle razoavel da parte afetada. A parte afetada devera notificar a outra parte dentro de 10 dias uteis seguintes ao evento de forca maior.

12. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, voce se compromete a:

Nao utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou nao autorizados.
Nao tentar obter acesso nao autorizado a qualquer parte do site, seus servidores ou bancos de dados.
Nao realizar acoes que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade do site.
Nao utilizar robos, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o site sem autorizacao previa por escrito.
Nao reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do site sem autorizacao expressa.
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteudo do site.

13. Indenizacao

O Cliente se compromete a indenizar, defender e manter indene a ZenturLabs, seus diretores, funcionarios, agentes e colaboradores, perante qualquer reclamacao, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorarios razoaveis de advogados) decorrente de: (a) o descumprimento destes Termos por parte do Cliente; (b) a violacao de direitos de terceiros derivada dos materiais fornecidos pelo Cliente; (c) o uso indevido dos Entregaveis ou Servicos.

14. Prestacao Internacional de Servicos

ZenturLabs presta servicos a clientes localizados no Brasil, nos Estados Unidos da America, na Uniao Europeia e em outras regioes. A prestacao internacional de servicos esta sujeita as seguintes disposicoes:

14.1 Clientes no Brasil

Os servicos prestados a clientes no Brasil serao regidos pela legislacao brasileira aplicavel, incluindo o Codigo Civil, o Codigo de Defesa do Consumidor (quando aplicavel) e a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Os precos poderao ser expressos em Reais Brasileiros (BRL).

14.2 Clientes nos Estados Unidos da America

Para clientes nos Estados Unidos, serao aplicadas as leis federais e estaduais correspondentes. Em particular, respeitamos as disposicoes da California Consumer Privacy Act (CCPA) e da California Privacy Rights Act (CPRA) para residentes da California, bem como qualquer outra legislacao estadual aplicavel em materia de protecao ao consumidor e dados pessoais. Os precos serao expressos em Dolares Americanos (USD).

14.3 Clientes na Uniao Europeia e no Espaco Economico Europeu

Para clientes na Uniao Europeia (UE) e no Espaco Economico Europeu (EEE), cumprimos o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (GDPR/RGPD - Regulamento (UE) 2016/679). As transferencias internacionais de dados serao realizadas conforme os mecanismos legais apropriados (Clausulas Contratuais Padrao da Comissao Europeia ou decisoes de adequacao). Os consumidores europeus mantem todos os direitos que lhes sao conferidos pela legislacao da UE em materia de protecao ao consumidor, incluindo o direito de desistencia quando aplicavel.

14.4 Impostos Internacionais

Cada parte sera responsavel por suas proprias obrigacoes fiscais em sua jurisdicao. O Cliente sera responsavel por qualquer imposto retido na fonte, tarifa aduaneira, IVA ou outros impostos aplicaveis em sua jurisdicao relacionados aos Servicos contratados.

15. Protecao de Dados na Prestacao de Servicos

Quando a prestacao dos Servicos implicar o tratamento de dados pessoais do Cliente ou de seus usuarios finais, ZenturLabs atuara como Operador de Dados (Processador) conforme as instrucoes documentadas do Cliente. Nesses casos:

Sera firmado um Acordo de Processamento de Dados (DPA) quando exigido pela legislacao aplicavel.
A ZenturLabs implementara medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para garantir a seguranca dos dados pessoais.
Nao serao compartilhados dados pessoais com suboperadores sem a autorizacao previa do Cliente.
Ao termino dos Servicos, os dados pessoais serao devolvidos ou eliminados conforme as instrucoes do Cliente.
A ZenturLabs cooperara com o Cliente para atender solicitacoes de exercicio de direitos dos titulares dos dados.

Para mais informacoes sobre como tratamos seus dados pessoais como Controlador de Dados, consulte nosso Aviso de Privacidade.

16. Modificacoes dos Termos

A ZenturLabs reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificacoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao correspondente. Para Clientes com contratos vigentes, as alteracoes materiais serao notificadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por e-mail. O uso continuado do site apos a publicacao das modificacoes constitui a aceitacao dos novos Termos.

17. Lei Aplicavel e Jurisdicao

17.1 Lei Aplicavel

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos, sem prejuizo das disposicoes imperativas de protecao ao consumidor ou protecao de dados aplicaveis na jurisdicao do Cliente.

17.2 Resolucao de Controversias

As partes se comprometem a resolver qualquer controversia de forma amigavel mediante negociacao direta. Caso nao se chegue a um acordo dentro de 30 dias corridos apos o inicio da negociacao, as controversias serao submetidas a arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem do Mexico (CAM), salvo se a legislacao aplicavel na jurisdicao do Cliente exigir um foro distinto.

17.3 Consumidores Europeus

Os consumidores residentes na UE poderao, adicionalmente, submeter as controversias aos organismos de resolucao alternativa de litigios de seu pais de residencia ou a plataforma de resolucao de litigios online da Comissao Europeia.

18. Disposicoes Gerais

Cessao: O Cliente nao podera ceder seus direitos ou obrigacoes ao abrigo destes Termos sem o consentimento previo por escrito da ZenturLabs.
Acordo completo: Estes Termos, juntamente com a Proposta aplicavel e qualquer acordo adicional firmado, constituem o acordo completo entre as partes e substituem qualquer acordo anterior.
Divisibilidade: Se alguma disposicao destes Termos for considerada nula ou inaplicavel, as disposicoes restantes manterao sua plena vigencia e efeito.
Renuncia: A falta de exercicio de qualquer direito ao abrigo destes Termos nao constituira renuncia ao mesmo.
Comunicacoes: Todas as notificacoes formais deverao ser realizadas por escrito e enviadas ao e-mail registrado de cada parte.

19. Contato

Para qualquer consulta, esclarecimento ou solicitacao relacionada a estes Termos e Condicoes, voce pode nos contatar atraves de:

E-mail: contact@zenturlabs.com
Formulario de contato: disponivel em nosso site.